Brasil é absolvido no STJD da CBF

Por 4 a 1 auditrores entenderam que não houve a quebra do fair play financeiro do clube

Por Sidney 04/06/2020 - 14:43 hs
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Brasil é absolvido no STJD da CBF
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A Terceira Comissão Disciplinar do STJD do Futebol absolveu o G.E.Brasil no julgamento em relação ao Fair Play financeiro. A comissão de  Auditores entenderam pela improcedência da denúncia. A decisão cabe recurso e deve chegar ao Pleno, última instância nacional. 

A relatora do processo, Auditora Alessandra, fez o destacou que não foram juntados novos processos devido a Notícia de Infração impetrada por outros dois atletas ter sido arquivada por ausência de infração disciplinar.

O Subprocurador-geral da Justiça Desportiva, Glauber Navega, fez o parecer em favor do xavante alegando que houve o pagamento dos valores em atraso com o atleta e se manifestou pela perda do objeto da Notícia de Infração.

Na sequencia foi aberta a defesa do atleta Pará, Rafael Cunha, iniciou afirmando que seu objetivo é proteger o atleta. “Quase todos os atletas no Brasil não recebem o salário em dia até o ponto que a Fifa estabeleceu o fair play financeiro. O elemento básico de qualquer sistema jurídico é o prazo. Se não cumprir o prazo há uma pena.  O Brasil de Pelotas teve o prazo para cumprir e fazer uma conciliação e não fez. Passado esse prazo simplesmente fez quando quis o depósito judicial e que foi exatamente um dia antes do julgamento no STJD. O depósito feito não foi o devido, mas apenas uma parte exatamente para se perder o objeto. O fair play financeiro é o único modo dos atletas que deixam suas vidas em campo receberem os valores devidos”, disse o defensor.

O advogado do Brasil, Marcelo Mendes, defendeu a tese de absolvição do clube. “Tendo em vista que os valores foram quitados e o que está sendo executado agora é uma suposta multa pelo suposto atraso no recolhimento do FGTS, fica efetivado a perda do objeto. Ainda há muita discussão com relação ao prazo de 15 dias para pagamento. Esse prazo nem foi concedido e não há de falar em descumprimento. O caminho não é rebaixar e tirar pontos de um clube. Não há que se confundir competência trabalhista com a competência disciplinar. Acredito que o intuito do artigo é pelo pagamento e não pela perda de pontos. Ainda que se entenda que há uma infração que seja sobre o regulamento descrito no artigo 191 do CBJD”, sustentou.

O terceiro interessado no caso, o Londrina, o advogado Paulo Schmitt sustentou em favor do Londrina. “A sessão foi interrompida para que fossem anexados documentos essenciais e alegados. A Procuradoria recebeu uma Notícia de Infração em dezembro, oficiou o clube que não fez conciliação e afirmou problema financeiro. Em fevereiro foi feita denúncia. Todos os prazos foram concedidos e o clube não pagou de forma integral. Com tudo isso a procuradoria manteve a denúncia e não pode agora pedir a perda de objeto. É preciso condenar ou absolver o clube. É preciso julgar o caso como outros casos transitados e julgados no STJD. Houve atraso. Houve descumprimento do fair play financeiro. O fair play financeiro veio para dizer que o equilíbrio das competições é rompido quando os atletas deixam de receber os seus salários em dia. O campeonato acabou em novembro e o pagamento, em parte, foi feito em março”, finalizou.

A votação começou com a relatora do caso, a relatora Alessandra Paiva justificou seu entendimento. “A CBF passará a implementar uma normativa específica para punir e fiscalizar o fair play financeiro. A dedução de pontos vem em quarto lugar no código da UEFA e presumo que seja depois de exaurida as três anteriores. A CBF vai implementar em 2020 e vai acompanhar comparando as receitas e gastos para saber se há equilíbrio. Não encontro evidências no processo e nem provas robustas capaz de fazer concluir que o Brasil de Pelotas estaria se beneficiando com o atraso salarial do jogador. Por essa razão afasto a quebra de fair play financeiro. Vale ressaltar que o clube afirmou que faria a quitação em acordo e assim o fez conforme comprovantes juntados no processo. Por todas as razões expostas voto para aderir na íntegra e entender pela extinção, considerando que a finalidade da norma do 114 RGC e 17 REC do foi exaurida mediante a comprovação do pagamento integral”, explicou.

Na sequencia dois  Auditores votaram com a relatoria, José Nascimento e Jurandir Ramos, com o quarto a votar, o auditor Manuel Márcio, divergiu por entender que a infração foi consumada. “Não vejo perda de objeto. O artigo 164 do CBJD diz sobre a extinção de punibilidade e não cabe nesse caso. O pagamento só se realizou em março. Abro divergência por entender que o fato de pagar poderia minorar a pena em uma infração configurada. O clube confessou que não pagou e gerou a denúncia. Temos casos idênticos do Santa Cruz e Sport. Acolho a denúncia e aplico a perda de 6 pontos e multa de R$ 15 mil ao Brasil de Pelotas”.

Com o processo já com sei veredito em favor do clube gaúcho foi a vez do presidente Sergio Martinez também julgou improcedente a denúncia entendendo pela absolvição do Brasil de Pelotas.

Fonte: STJD